Sim, isso é possível. Não sei se você sabia, mas é sim possível não pagar impostos a nenhum governo e ainda agir dentro da lei. Parece sonho, mas é uma realidade para quem se planeja bem. Mas não é porque é possível que você irá querer fazer isso.

O problema de José e João

Vou explicar porquê. Um cliente me procurou (vou chamar ele de José – você já sabe, contadores tem obrigação ao sigilo profissional) porque não queria mais pagar impostos. Era um problema de princípios ele era contra o estado cobrar impostos sem entregar serviços de qualidade, ou pelo menos da qualidade que deveria em função dos impostos que cobra.

José havia sofrido uma tributação pesada na herança deixada pelos pais, e ainda em duas etapas, a primeira quando o pai faleceu e a segunda mais recentemente, quando a mãe dele passou.

Nesse ponto ele perdeu uma parte grande do património, basicamente por conta da falta de planejamento adequado, ou melhor, por falta de orientação adequada.

É muito comum quando o pai falece os filhos deixarem todo o património no controle da mãe. E no caso dele a mãe ficou com os imóveis e ele e o irmão ficaram com a parte disponível, o dinheiro investido.

O problema é que tanto ele quanto o irmão (que vou chamar de João) usaram esse dinheiro para comprar um imóvel para morar e investiram em seus negócios (ambos são empresários) e no final nenhum dos dois guardou liquidez (leia-se dinheiro mesmo) suficiente para fazer frente ao inventário da mãe.

Resultado: tiveram que vender um dos imóveis que era da mãe para pagar o inventário. Isso significa que o inventário acabou custando não apenas as taxas de cartório, os impostos, o advogado e outros custos, mas também a perda de valor do imóvel vendido no curso do inventário. Sim, para quem não sabe, vender um imóvel dentro do processo de inventário pode custar uma desvalorização do preço de venda. E no caso deles o total do custo do inventário chegou perto dos 25% no total.

Perder basicamente ¼ do valor do património herdado dói. Especialmente sabendo que se eles poderiam ter estruturado um sistema de planejamento patrimonial e esse custo poderia ter sido absurdamente menor, basicamente 5% ou menos do património, ou seja, 20% do que acabou gastando para fazer o inventário da mãe.

A busca pela proteção do patrimônio

É nesse ponto que ele me procura para falar de proteger o patrimônio.

Não dá mais para salvar o que ele gastou com os pais, isso ele já perdeu, mas ele e o irmão, ambos agora na faixa dos 60 anos, querem proteger o que sobrou para que o estado não faça o mesmo com os filhos deles. E sim, isso é possível.

Então, montei um Estudo Jurídico Contábil (EJC) para o José e outro para o João, pois cada pessoa tem as suas particularidades, não é tudo a mesma coisa, nem é o caso de copiar e colar. Cada situação é única.

Quando eu apresentei ao José o EJC dele foi bem tranquilo, o José entendeu e concordou, mas depois de um par de dias ele me ligou. Normalmente eu dou alguns dias para o cliente digerir o orçamento, tirar todas as dúvidas, nesse período fazemos algumas ligações e conversamos para deixar o cliente seguro e confortável com o procedimento. Foi aí que ele me ligou e disse:

“Eu não quero esse planejamento que você fez porque aqui diz que tenho que pagar 8% de imposto sobre o património líquido da empresa para o governo e que não quero pagar nada para governo algum, já levaram muito do meu dinheiro. Chega!”

Isso muda tudo. Temos que refazer e repensar.

Como parar de pagar impostos ao Brasil

Uma pessoa que mora no Brasil tem que pagar impostos ao Brasil sobre tudo o que ganha no mundo inteiro, não importa de onde vem a receita gerada, se tem receita será tributada. Sim, há algumas raras exceções como alguns investimentos isentos, uma faixa pequena de isenção para ganhos de pequeno valor, lucros das empresas (por enquanto ainda são isentos), mas de modo geral o rendimento da pessoa física é todo ele tributado no Brasil de você tem residência fiscal no Brasil.

Porém, se você der saída do Brasil como residente fiscal você abre um leque de opções para não pagar impostos, basicamente não pagar nada para ninguém, quando o assunto é imposto.

O fato é que sim, é possível, mas não é uma coisa que todo mundo aceite fazer, porque não é só entregar um formulário na Receita Federal e dizer: fui! Não te pago mais nada, adeus.

Critérios para ser considerado não residente fiscal

José tem que efetivamente se enquadrar na definição de não residente para a lei brasileira. Assim sendo, vamos ver qual é essa definição. A definição de não residente para fins fiscais no Brasil está regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 208/2002. De acordo com essa norma, uma pessoa é considerada não residente fiscal no Brasil quando:

1. Não resida no Brasil em caráter permanente e não se enquadre nas hipóteses previstas para residentes;
2. Se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, com a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou da Comunicação de Saída Definitiva do País;
3. Saia do Brasil em caráter temporário e permaneça no exterior por mais de 12 meses consecutivos, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses de ausência;
4. Ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até doze meses;
5. Na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionário de órgão de governo estrangeiro situado no País.

Como o item 1 diz que a pessoa para ser considerada não residente não pode se enquadrar nas hipóteses previstas para residentes, então, temos que ver quais são essas hipóteses para tratar de ficar de fora. Vamos ver quais são elas. A base normativa para isso está no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 208/2002.

De acordo com a IN 208/2002, é considerado residente fiscal no Brasil:

1. Pessoa física que resida no Brasil em caráter permanente.
2. Pessoa física que ingresse no Brasil:
   • Com visto permanente, a partir da data de entrada.
   • Com visto temporário, e que:
     • Exerça atividades com vínculo empregatício no Brasil;
     • Permaneça no Brasil por mais de 183 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses.
3. Brasileiro que se ausenta do Brasil:
   • Em caráter temporário, e não entregue a Comunicação de Saída Definitiva do País, continua sendo residente fiscal até completar 12 meses consecutivos de ausência.
   • Em caráter permanente, mas não entregue a Declaração de Saída Definitiva do País.
4. Pessoa física que ingresse no Brasil sem visto:
   • No momento em que complete 183 dias, consecutivos ou não, de permanência no País, dentro de um período de 12 meses.

Ou seja, para não ser considerado residente fiscal, é essencial ficar fora dessas definições, o que significa:

• Entregar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País, garantindo o desligamento formal como residente fiscal.
• Não exceder os 183 dias no Brasil (consecutivos ou não) em um período de 12 meses.
• Evitar vínculos econômicos e fiscais que possam reclassificar sua residência fiscal, como manter contas bancárias com movimentação, dependentes ou negócios sem uma estrutura adequada para gestão remota.

E como o que o José quer é não pagar mais impostos a nenhum governo ele terá que se mudar para um país que não cobra impostos na pessoa física dele. Mais do que isso, ele terá que ter uma fonte de renda que esse país onde ele irá morar não pague impostos também.

E sim, isso é possível. Como? Vamos ver.

O desafio de José: Onde morar sem pagar impostos?

Isso se faz usando a Teoria das Bandeiras. Você precisa ter uma bandeira (um país) para cada coisa que possa reduzir a tributação daquele item na sua lista. Você precisa de pelo menos 5 bandeiras:

1. Residência Física: Escolher um país com alta qualidade de vida e baixa interferência governamental.
2. Cidadania: Ter um passaporte que permita liberdade de viagens e poucos impostos globais.
3. Negócios: Realizar atividades empresariais em jurisdições com impostos reduzidos.
4. Investimentos: Manter patrimônio em países que não tributem rendimentos de estrangeiros.
5. Estilo de Vida: Viver em locais que ofereçam conforto, segurança e diversão.

Começa com a sua residência física, ou seja, eu tenho que falar para o José: mude-se do Brasil.

Por que não é tão simples?

Parece fácil, mas quando o José chegar em casa e disser para a mulher dele que eles irão se mudar do Brasil ela pode não gostar da ideia. Pior, ela pode adorar a ideia, mas somente se for para morar na Flórida (EUA). Aí piora muito, porque os EUA tributam os rendimentos de quem tem residência fiscal lá em percentuais maiores do que os do Brasil. Na herança pode chegar a 44%! Verdade que se mora lá a herança tem uma isenção de mais de US$12 milhões por herdeiro, mas se não mora a partir de US$60.000,00 já tem de pagar imposto que começa na faixa dos 18%.

O caso é que o José agora precisa entender que para não pagar impostos ao Brasil tem de se mudar do Brasil. Não pode passar mais de 183 dias por ano aqui, e não criar vínculos econômicos e fiscais que possam reclassificar sua residência fiscal para o Brasil.

Essa é a primeira barreira que vamos encontrar em todos os que não querem pagar impostos ao Brasil. Eles não querem pagar impostos, mas querem continuar vivendo no Brasil. E aí complica. Especialmente se você tem bens e renda. Se você não tem nada, fica muito mais fácil. Daí a ideia de colocar tudo dentro de uma empresa. Você não terá mais nada, quem tem é a empresa. Nesse caso, se você conseguir que a empresa não pague impostos, você chegou ao Santo Graal, zero impostos. Isso também é possível, mas já é muito mais difícil de atingir, porque as empresas, de modo geral, pagam impostos.

Mas vamos supor que José e a esposa estejam de acordo em se mudar do país, para onde devem ir, se não podem ir para os EUA?

Bandeira 1

O ideal é a resposta que todo viajante gosta de ouvir, mas que na prática não é tão simples de fazer: nenhum país em especial. No caso o ideal é nunca ficar em nenhum país mais de 180 dias por ano.

Nos EUA, especialmente, não pode estourar o período do teste de presença substancial, que é a soma ponderada dos dias passados nos EUA nos últimos três anos-calendário. Se a soma for igual ou superior a 183 dias, calculada da seguinte forma em 100% dos dias no ano corrente, 33,33% (1/3) dos dias no ano imediatamente anterior e 16,67% (1/6) dos dias no segundo ano anterior. Se você passar disso será residente fiscal nos EUA. E aí complica.

No resto do mundo a conta costuma ser 183 dias nos últimos 12 meses. Isso significa passar 3 meses por ano em 4 países diferentes. Assim você nunca estoura os 100 dias e garante que não terá vínculos com nenhum país especificamente.

Uma vez que essa barreira de estar sempre viajando seja superada e todos estejam a bordo, o que é impossível com filhos em idade escolar ou pais que precisem de suporte da família, você passa a estudar a segunda bandeira: cidadania ou nacionalidade.

Bandeira 2

Você tem que manter sua cidadania em um país que ofereça liberdade de viagens, proteções legais e poucos ou nenhum imposto sobre o rendimento global. E sim, você pode ter mais de uma nacionalidade, mas todas ela tem que ser em países que não cobrem impostos de você se você não morar no próprio país. E mais, você não pode ter renda em um país que cobre do não residente imposto na fonte, e o Brasil irá cobrar, por exemplo, imposto de renda na fonte sobre seus rendimentos de aposentadoria e sobre os alugueis recebidos na condição de não residente.

O José tem um passaporte português. Isso ajuda a ter acesso à Europa toda e a mais 189 países pelo mundo, sendo um dos 20 mais aceitos no mundo todo. Ponto para o José. Portugal permite que José more “pelo mundo” sem atrair a residência fiscal, mas ele não pode passar mais de 183 dias em Portugal nos últimos 12 meses, desde que você não mantenha uma habitação própria ou alugada em condições que indiquem intenção de residir de forma habitual no país, nem manter o seu centro de interesses vitais em Portugal, pois mesmo sem cumprir os critérios de permanência ou residência habitual poderia atrair sua residência fiscal para lá. O que significa isso? Por exemplo: a família residir em Portugal, filhos na escola em Portugal, ter carteira de saúde com endereço português, ter atividade profissional exercida no país ou investimentos majoritariamente localizados em Portugal.

Começa a complicar. Mas é isso que irá permitir a José não ter a residência fiscal lá e ele tem que se enquadrar.

Bandeira 3

Para isso ele tem que manter os negócios e investimentos em um país que não atraia a residência fiscal ou que não cobre impostos pelo simples fato de ele ter investimentos lá.

Essa é a terceira bandeira: seus negócios e atividades financeiras tem que estar em um país (tecnicamente chamamos de jurisdição) que ofereça impostos baixos ou nulos, além de regulamentações empresariais favoráveis.

E o resultado de José?

1. Sair do Brasil, dar a saída definitiva do país e definir um outro país para sua residência fiscal. Sim, ele precisa ter uma residência fiscal em outro país. Caso contrário, se não tem nenhuma, o Brasil pode reivindicar a residência para si. Além disso tem que cuidar que se houver acordo de não bitributação com o Brasil, o acordo não atraia a residência para o Brasil. Há diversas opções, muitos países não cobram impostos sobre a renda obtida no exterior, outros países nem sequer tem legislação de Imposto de Renda, como alguns paraísos fiscais, por exemplo. E sim, você pode adquirir o direito de viver nesses países. Pode não ser barato, mas é possível.
2. Ter a nacionalidade em um país que dê a José a liberdade necessária sem atrair a residência fiscal para lá, desde que não more lá. A nacionalidade brasileira e a portuguesa permitem isso. Ou seja, esse ponto é mais simples.
3. Investir em países onde José não tenha que pagar impostos por ter investimentos no local. Vários países têm essa prerrogativa, até os EUA tem opções para isso. Mas precisa de um bom planejamento.

Eu não sei o que foi que o José e a esposa conversaram em casa, mas depois que eu apresentei as opções para não pagar impostos a nenhum país ele mudou de ideia e acabou contratando o planejamento patrimonial sucessório e tributário através de holding no Brasil mesmo. E vai pagar impostos ao Brasil.

Ser libertário não é tão simples quanto parece.

E o João? Como ficou?

Bom, o João ainda está no estágio de apresentação do planejamento, mas imagino que ele participou de algumas conversas com o irmão e deve vir com mais informações. Acompanhe os artigos semanais e eu volto com a decisão dele mais à frente, quando ele decidir.

Você se mudaria do Brasil?

Mas agora eu fiquei curioso com uma coisa: você se mudaria do Brasil? Viraria um nomad tributário?  Um eterno viajante? Comente, eu fiquei com essa dúvida, quantas pessoas aceitariam viver assim? Aliás, quantas pessoas poderiam viver assim? Afinal essa vida é boa, mas não é barata! Qual é a sua opinião?

Enquanto isso eu vou montando estudos para outros clientes. Se você quiser posso montar um para a sua família também, é só entrar em contato comigo pelas minhas redes sociais ou pelo meu WhatsApp (21) 98436.0828.

Vou ficando por aqui.

Abraços,

Roberto Campos – Contador