Estou acompanhando, como todos os empresários do país, com muita apreensão, o desenrolar da votação no STF do caso que pode nos proibir de demitir empregados.

Veja que não é uma lei nova, nem sequer é uma vontade de alguém em fazer, mas tão somente um caso onde a lei foi suspensa até que o caso fosse votado no STF e o processo foi “engavetado” por anos a fio, até que no ano passado uma lei que foi criada para impedir que um único ministro do STF possa “engavetar” um processo e impedir que ele seja julgado, possivelmente safando da forca um aliado seu ou uma pessoa de seu circulo de amizades qualquer, e das trevas sai um processo engavetado que pode trazer de volta uma lei que garante a estabilidade no emprego a todos os empregados do país.

Por conta dessa lei os empregados somente poderão ser desligados por justa causa ou força maior.
E por que isso é um problema?

Bom, hoje, quando um empresário no controle de sua empresa acha que pode ter problemas para pagar os empregados ele demite, reduz custos, reorganiza o caixa, para depois pensar se volta a admitir e crescer o número de empregados na folha de pagamentos.

Com essa lei ele não poderá usar esse artifício.

Simplesmente ele não poderá demitir ninguém porque não há uma justa causa nem um motivo de força maior. Os problemas terão que ser muito grandes para um juiz entender que uma demissão é necessária.

Hoje, para um empregado ser desligado por justa causa já é bastante difícil. Havendo muitos casos em que o empregador demite por justa causa e o juiz manda desfazer a demissão por justa causa, readmitindo o empregado.

Agora, pense comigo, você é um pequeno empresário, nem vou citar os grandes, porque esses estarão muito pior, é só extrapolar a situação. Você tem uma pequena empresa com 10 empregados. Dois turnos, 5 empregados em cada turno. Pode ser um barzinho (um cozinheiro, um atendente de balcão, dois garçons e um auxiliar de serviços gerais) ou uma lojinha de roupas, papelaria, qualquer comercio que você quiser enquadrar se enquadra aqui.

E você começa a ter problemas de vendas. Uma obra na rua onde a loja se situa, uma mudança na área, uma grande empresa que ficava próximo se muda para outro local, qualquer motivo que faz as suas vendas caírem 1/3 do que eram antes desse evento.

A primeira coisa que você pensa em fazer é cortar custos. Porém, nesse novo cenário você pode cortar custos à vontade, mas não pode demitir nenhum empregado. Esse encargo continuará existindo. Até você quebrar, fechar, deixar de existir.

Se o movimento na loja cair pela metade você não poderá demitir 50% dos empregados. Não! Terá que seguir com eles. Até quebrar. Até não haver dinheiro para pagar as contas.

Nessa hora você sabe o que irá acontecer? Você, obviamente, não terá mais condições sequer de pagar a quitação dos empregados.

Sabe o que isso significa? Processos judiciais trabalhistas. Seus empregados todos irão para a Justiça do Trabalho.

Nessa hora todo o seu patrimônio entra na disputa para pagar os saldos que os juízes determinarem.

Talvez você consiga salvar o imóvel onde mora, como bem de família, mas todo o resto entra na conta. Ou seja, o patrimônio que você juntou com dificuldade ao longo da vida será penhorado para pagar as dívidas trabalhistas que só existirão por que você estará impedido de agir, impedido de se proteger, impedido de reduzir os custos da empresa.

Por isso, é hora de começar a pensar em proteger o seu patrimônio. Caso essa lei passe a valer já neste próximo trimestre você estará preparado? O seu patrimônio está protegido? Ou você está colocando em risco todo o seu patrimônio em função da sua folha de pagamento?

Empregados, todos eles, domésticos, motoristas, cozinheiras, babás, acompanhantes, todos os empregados que passarão a ter estabilidade se “jogarem dentro das quatro linhas da lei”, como dizem alguns, e você fica com a obrigação de dar um jeito de pagar essa conta ou pagar o preço da demissão injustificada, seja ele qual for.

Em uma empresa com centenas de empregados a coisa fica feia. Escolas, colégios, cursos, indústrias, grandes lojas de comércio, todos os empreendimentos que necessitam muita mão-de-obra podem estar em risco!

Existem instrumentos hábeis para você preparar o seu patrimônio de modo que ele não seja dilapidado por uma crise aonde normalmente nada de ruim aconteceria, mas que, agora, pode se tornar o fim da sua empresa.

Sim, Holdings Patrimoniais podem ser uma solução, mas precisam ser muito bem preparadas para que essa proteção seja eficaz em um caso desses. Estudos, levantamentos, preparação, adaptação, tudo precisa ser pensado e repensado, para que a proteção seja realmente eficaz.

Muito cuidado com soluções de prateleira, com saídas fáceis. Não será simplesmente abrindo uma empresa e colocando os imóveis nela que o problema estará resolvido. São necessárias cláusulas especiais, talvez uma mudança do tipo societário, especialmente um acordo de sócios para definição de obrigações e direitos.

Contudo, nós estamos preparados para te atender em todas essas situações. Entre em contato pelo meu WhatsApp (21) 98436.0828 e eu te explico como podemos te ajudar.

Prevenir é melhor do que remediar. Já dizia a minha vó. Previna-se. Estamos aqui para te ajudar.

Roberto Campos
Contador